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Auditor-Fiscal do Trabalho

sábado, 22 de outubro de 2016

Vídeo-Aula 01 - Nova Temporada


E aí, pessoal, tudo bem?
Conforme prometido, começamos agora a nova temporada de nossas Vídeo-Aulas sobre SST.

A Vídeo-Aula nº 01 pode ser visualizada clicando AQUI.



Nela, falamos sobre o fato de as NR's serem obrigatórias para os celetistas - embora, a cada dia, aumente a corrente doutrinária que defenda que elas são obrigatórias também para estatutários com base no art. 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza (...)"

Falamos também que elas são construídas através de grupos tripartites de trabalho com base na Convenção 144 da OIT: CLIQUE AQUI.

Por fim, trazemos alguns artigos da CLT que dão base para a construção de várias NR's, como a 3 - Embargo ou Interdição, a 4 - SESMT, a 5 - CIPA e a 6 - EPI.

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Tchau!!

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Um recado importante para quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nossas publicações e vídeo-aulas sejam usadas como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Elas têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

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