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Auditor-Fiscal do Trabalho

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Autos lavrados no mês de Maio/12

Meus amigos, para que vocês possam ter uma ideia do resultado final de um mês de trabalho de um AFT, resolvemos, no post de hoje, mencionarmos quais autos de infração foram lavrados durante o mês de maio.

Evidentemente que não mencionaremos as empresas: nosso objetivo não é o de expor ninguém.
Contudo, acreditamos que possa ser útil para quem já atue na área de SST, pois a relação poderá tornar mais claro o processo de autuação em função das irregularidades cometidas contra os dispositivos legais contidos nas NR's e na CLT.

Mas faremos algumas divisões, ok?
Vamos separar os autos de infração que motivaram Embargos, Interdições, as infrações contra a CLT e as infrações contra as NR's.
Outra coisa: algumas irregularidades foram cometidas mais de uma vez (evidentemente, que por empresas diferentes). Nesses casos, citaremos a irregularidade uma única vez, tudo bem?

Comentários são mais que bem-vindos, por isso fiquem à vontade!!

O nosso abço de sempre.
Fiquem com Deus e até a próxima!!

Tchau!!

Autos de Infração relacionados a EMBARGOS

1. Deixar de instalar plataforma principal de proteção em todo o perímetro da construção.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.6 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

2. Deixar de instalar proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais na periferia da edificação.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

3. Deixar de dotar as aberturas no piso de fechamento provisório resistente.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

4. Deixar de manter o canteiro de obras organizado, limpo e desimpedido.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.29.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

5. Deixar de empilhar as madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos ou empilhar as madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos sem retirar ou rebater os pregos, arames e fitas de amarração.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.24.8 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

6. Manter pontas verticais de vergalhões de aço desprotegidas.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.8.5 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

7. Deixar de instalar plataformas secundárias de proteção.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.7 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

8. Deixar de construir solidamente as escadas de uso coletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas ou materiais ou deixar de dotar as escadas de uso coletivo, rampas e passarelas para a circulação de pessoas ou materiais de corrimão e rodapé.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.12.2 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

9. Permitir a colocação de escada de mão nas proximidades de aberturas ou vãos.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.12.5.5, alínea “c”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

10. Deixar de dotar os vãos de acesso às caixas dos elevadores de fechamento provisório constituído de material resistente e seguramente fixado a estrutura ou dotar os vãos de acesso às caixas dos elevadores de fechamento provisório com altura inferior a 1,20.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

11. Deixar de construir e/ou de manter as rampas e passarelas provisórias em perfeitas condições de uso e segurança.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.12.6.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

12. Permitir o prosseguimento de obra embargada.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 3.3 da NR-3, com redação da Portaria nº 199/2011.

13. Deixar de instalar proteção na periferia da edificação, constituída de anteparos rígidos, com altura de 1,20 m para o travessão superior e 0,70 m para o travessão intermediário.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.5, alínea “a”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

14. Deixar de dotar a proteção instalada na periferia da edificação de rodapé com 20 cm de altura.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.13.5, alínea “b”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.


Autos de infração relacionados a INTERDIÇÕES

1. Manter projeto elétrico que não atenda ao disposto nas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho e/ou nas regulamentações técnicas oficiais ou manter projeto elétrico sem assinatura de profissional legalmente habilitado.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.3.8 da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004.

2. Deixar de executar o aterramento das instalações elétricas conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes ou deixar de executar o aterramento das instalações elétricas conforme normas internacionais, quando da inexistência de regulamentação.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.2.8.3 da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004.

3. Deixar de adotar medidas preventivas destinadas ao controle dos riscos adicionais.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.4.2 da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004.

4. Construir e/ou montar e/ou operar e/ou reformar e/ou ampliar e/ou reparar e/ou inspecionar instalações elétricas de forma que não garanta a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários ou deixar de providenciar a supervisão das instalações elétricas.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 10.4.1 da NR-10, com redação da Portaria nº 598/2004.

5. Deixar de realizar na manutenção de máquinas e/ou equipamentos ensaios não destrutivos, nas estruturas e componentes submetidos a solicitações de força e cuja ruptura ou desgaste possa ocasionar acidentes.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.114, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010.

6. Realizar manobras de movimentação por trabalhador não qualificado e/ou sem dispositivos eficientes de comunicação e/ou códigos de sinais se necessário. 
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.9, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

7. Realizar serviço em elevador de materiais sem registrá-lo no Livro de Inspeção do Elevador e/ou deixar de constituir Livro de Inspeção do Elevador para registro de todo serviço executado.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.22.5, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

8. Utilizar elevador após montagem ou manutenções sucessivas sem ter sido elaborado termo de entrega técnica por profissional legalmente habilitado ou com termo de entrega técnica que não contemple a verificação operacional e de segurança, respeitando os parâmetros indicados pelo fabricante.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.1.7 da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

9. Deixar de elaborar programa de manutenção preventiva de equipamentos de movimentação e transporte de materiais e/ou de pessoas ou elaborar programa de manutenção preventiva em desacordo com recomendação do locador e/ou importador e/ou fabricante.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.1.6 da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

10. Deixar de instalar barreira com, no mínimo, um metro e oitenta centímetros de altura em todos os acessos de entrada à torre do elevador.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.21.13, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

11. Deixar de dotar a torre do elevador de materiais ou de passageiros de dispositivo de segurança que impeça a abertura da barreira (cancela) quando o elevador não estiver no nivel do pavimento.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.21.16, da NR-18, com redação da Portaria 254/2011.

12. Deixar de manter estaiado o trecho da torre acima da última laje de elevador tracionado a cabo por montantes posteriores.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.21.11, alínea a, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

13. Deixar de garantir a realização de vistoria diária pelo operador nos equipamentos de guindar e/ou de transporte de materiais e pessoas antes do início dos serviços  ou realizar vistoria nos equipamentos de guindar e/ou de transporte de materiais e pessoas em desacordo com as orientações dadas pelo responsável técnico do equipamento e/ou com as recomendações do manual do fabricante ou deixar de registrar a vistoria no livro de inspeção do equipamento.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.7, da NR-18, com redação da Portaria nº 296/2011.

14. Deixar de dimensionar e/ou especificar torre de elevador em relação às cargas e os esforços solicitantes originados pelas rampas quando a distância entre a face da cabina e a face da edificação for superior a 60 centímetros.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.21.4.1, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.


Autos de infração por descumprimento da CLT

1. Prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal.
art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Deixar de conceder período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.
art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho.

3. Deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, nos estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados.
art. 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

4. Deixar de apresentar documentos sujeitos à inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho.
art. 630, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

5. Manter empregado trabalhando sob condições contrárias às convenções e/ou acordos coletivos de trabalho.
art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho.

6. Deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.
art. 67, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.


Autos de infração por descumprimento de NR

1. Deixar de providenciar a elaboração e/ou o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.3.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

2. Deixar de adotar medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva e/ou o calor e/ou o frio e/ou a umidade e/ou os ventos inconvenientes.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 21.2 da NR-21, com redação da Portaria nº 3.214/1978.

3. Deixar de manter a primeira via do Atestado de Saúde Ocupacional arquivada no local de trabalho, à disposição da inspeção do trabalho.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.4.1 da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

4. Deixar de incluir no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.3.4, alínea “c”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

5. Deixar de incluir no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção o projeto de execução das proteções coletivas, em conformidade com as etapas de execução da obra.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.3.4, alínea “b”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

6. Manter local para refeições sem paredes ou com paredes que não permitam o isolamento durante as refeições.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.11.2, alínea “a”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

7. Deixar de providenciar a instalação de lavatório nas proximidades ou no interior do local para refeições.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.11.2, alínea “f”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

8. Deixar de dotar as instalações sanitárias de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração e/ ou de chuveiro na proporção de uma unidade para cada grupo de 10 trabalhadores ou fração.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.4 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

9. Fornecer água potável aos trabalhadores de forma que do posto de trabalho ao bebedouro haja deslocamento igual ou superior a 100 m no plano horizontal e/ou 15 m no plano vertical.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.37.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

10. Manter vaso sanitário instalado em local em desacordo com o disposto na NR-18.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.4.2.6.1 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

11. Permitir transporte simultâneo de carga e pessoas em elevador de passageiros tracionado a cabo.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.14.23.2, da NR-18, com redação da Portaria 224/2011.

12. Permitir o ingresso e/ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas na NR-18.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.1.3 da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

13. Deixar de exigir o uso dos equipamentos de proteção individual.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1, alínea “b”, da NR-6, com redação da Portaria nº 25/2001.

14. Disponibilizar armários individuais de compartimento duplo com dimensões em desacordo com o disposto na NR-24.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 24.2.12 da NR-24, com redação da Portaria nº 3.214/1978.

15. Permitir que o trabalhador assuma suas atividades antes de ser submetido a avaliação clínica, integrante do exame médico admissional.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.3.1 da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

16. Deixar de garantir a efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.3.1, alínea “a”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

17. Deixar de submeter o trabalhador a exame médico periódico.
art. 168, inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1, alínea “b”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

18. Deixar de realizar, no exame médico ocupacional, exames complementares, de acordo com o disposto na NR-7.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2, alínea “b”, da NR-7, com redação da Portaria nº 24/1994.

19. Utilizar escada de mão que não ultrapasse em 1 m o piso superior.
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.12.5.6, alínea “a”, da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.

Sem dúvida um mês de muito trabalho!!

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Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

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6 comentários:

  1. Uma aula de legislação e aproveitamento de experiências de quem tem e compartilha!Com certeza Alexandre Sabino,você tem uma missão salutar no meio trabalhista.Continue e persevere!

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  2. Pelo visto trabalho duro!!! Mas a segurança dos colaboradores é mais importante que o lucro a todo custo!! Bom trabalho!!!

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  3. Ola Alexandre Sabino! Uma dúvida, esses Autos de infração relacionados a INTERDIÇÕES mês de Maio se refere aos autos lavrados por você ou por todos os AFTs da sua região ou até mesmo do Brasil ?

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    1. Como comentamos no início do post, trata-se do "resultado final de um mês de trabalho de um AFT". Ou seja, 1 AFT = eu!
      São os autos que me vi obrigado a lavrar após as fiscalizações realizadas em maio, seja por irregularidades que motivaram interdições ou embargos, seja por descumprimento de exigências da CLT ou das NR's.

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  4. parabéns....precisamos de pessoas competentes como VOCÊ para acabar com essa vergonha que esta nas construçoes civis

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