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Auditor-Fiscal do Trabalho

sexta-feira, 8 de junho de 2012

8º Churrasco Virtual


Pessoal, nosso ChurrascoVirtual teve a seguinte pauta:

- NBR’s
- Adicional de Penosidade
- Convenções da OIT
- SST nas novelas da Globo
-Vídeo-aula 58 / NR 33

Vamos, agora, a um resumo do que foi debatido em cada um dos temas:
(lembrando que o churras pode ser acompanhado na íntegra se vc clicar AQUI)


- NBR’S

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.
É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.

SEMPRE vem a pergunta: Pq as NBR’s (Normas Brasileiras da ABNT) são pagas??
Resposta: Pq a ABNT é uma entidade privada!! “Só” por isso.

Não podemos confundir as NBR’s com as NR’s, que são as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
As NRs são as Normas da área de Segurança e Saúde no trabalho (de cumprimento obrigatório apenas para celetistas). Já as NBR’s são as Normas da área técnica, de cumprimento obrigatório por todos caso estabelecidas pelo poder público.
Logo, se alguma NR trouxer alguma exigência da área técnica, fará menção à NBR!!

Perguntas freqüentes relacionadas à ABNT podem ser encontradas no link


- Adicional de Penosidade

Trata-se de uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida, desde que não percebam qualquer outro adicional.

Mas para falarmos do Adicional de Penosidade, precisamos dar um pulo até a Constituição Federal:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CAPÍTULO II / DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. [destacamos]

O "na forma da lei" exige que uma Lei venha e regulamente o adicional de penosidade.
E como essa lei não existe (diferente para o adicional de insalubridade e de periculosidade), conseqüentemente esse adicional também não existe.

Regulamentação do adicional de insalubridade:
Art 192 da CLT: O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

De periculosidade:
Art 193 da CLT: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

De penosidade: NÃO TEM!!

Um exemplo são as próprias NR’s!!
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Se não existissem as Normas, não seria obrigatório!!


- Convenções da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. [destacamos]

Exemplo de Convenção da OIT: A manutenção de um Sistema de Inspeção do Trabalho (Conv 81)

Art. 1 — Cada Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual a presente convenção esteja em vigor deverá manter um sistema de inspeção do trabalho.
 
Art. 2 — 1. O sistema de inspeção do trabalho se aplicará a todos os estabelecimentos para os quais os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.


Uma Convenção da OIT pode deixar de ser obrigatória?
Sim!! Se, chegado ao prazo final de sua validade naquele país, ela não for ratificada (ou seja, revalidada, confirmada), ela deixa de ter força de lei.

Maiores detalhes sobre as Convenções da OIT podem ser encontrados aqui:
http://www.oit.org.br/ (site da criatura)


- SST nas novelas da Globo

Novamente fomos positivamente surpreendidos pela cena da novela Amor, Eterno Amor, da Rede Globo, em que a Segurança e Saúde no Trabalho foram abordadas por seus protagonistas.
Será o início de uma Nova Era? Só o tempo dirá!! hehehe

Para quem perdeu a cena (assim como eu, pois fiquei sabendo através do Facebook), aqui vai:


E pq “novamente”?
Pq na noite de 16/05/12 os mesmos personagens aparecem falando sobre o PCMSO.
Também perdeu a cena??



- Vídeo-Aula 58 / NR-33

Apenas lembramos que nossa Vídeo-Aula 58, que trata da NR-33 Espaços Confinados, já está à disposição no Youtube:



E, na Dica da Noite, um belo exemplo do que acontece quando as NBR’s e as NR’s são deixadas de lado. O Cebolinha é o cara!! :)

  
Meus amigos, foi mais ou menos isso que rolou em nosso 8º Churrasco Virtual.
Esperamos revê-los no 9º, combinado?
Abços, fiquem com Deus... e até lá!!

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Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

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