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Auditor-Fiscal do Trabalho

sexta-feira, 11 de maio de 2012

5º Churrasco Virtual

Pessoal, nosso 5º Churrasco Virtual foi ao ar na noite do dia 10/05 e os temas abordados foram:
- PPRA x LTCAT
- Documentos exigidos pela fiscalização do MTE
- Alteração NR18 e NR34
- Denúncias Anônimas

Para encurtarmos o post, vamos ao que interessa:

- PPRA x LTCAT
Lembramos que o PPRA é um PROGRAMA implantável ao longo do tempo, ou seja, algo que tem uma duração temporal.
Já o LTCAT, por tratar-se de um LAUDO, funciona como uma fotografia: é aquilo que está descrito ali e pronto.

Fundamentação legal: O PPRA tem base na NR-9, enquanto o LTCAT na Lei 8231/91.

Quem pode elaborar cada um deles?
Segundo o item 9.3.1.1 da NR-9, o PPRA pode ser elaborado por "qualquer pessoa ou grupo de pessoas que, a critério do empregador, seja capaz de desenvolver o disposto na NR". Já a elaboração do LTCAT cabe ao Engenheiro de Segurança no Trabalho ou ao Médico do Trabalho (pelo menos é o que nos diz o art. 58, § 1º da lei 8213/91).

Maiores detalhes no vídeo do encontro, ok?

- Documentos exigidos pela fiscalização do MTE
Mais uma vez lembramos que a realidade muda muito de região para região e que a relação de tais documentos vai depender do objetivo da inspeção: se área de SST, se área de 'legislação' (FGTS, RAIS, Férias...), se cumprimento de cotas de Aprendizagem, etc.
Como se não bastasse, vai depender (e muito!) da atividade econômica da empresa fiscalizada.
Contudo, é obrigatório que alguns documentos estejam no local de trabalho independentemente da atividade. Por exemplo: Livro ou Ficha de Registro de Empregados (art. 630, §4º da CLT), ASO's (item 7.4.4.1da NR-7), PPRA (item 9.2.2.2 da NR-9), documentos referentes ao processo de eleição da CIPA (item 5.14 da NR-5), atas das reuniões da CIPA (item 5.26 da NR-5), dentre outros que a CLT e as NR's exigem que fiquem no local do exercício da atividade à disposição da fiscalização.

Entretanto, cada NR cita alguns documentos específicos que devem ficar à disposição da fiscalização no estabelecimento (não é no contador, no escritório, na empresa que presta serviço na área de segurança do trabalho, não é com o pastor da Igreja... é no estabelecimento = local onde o trabalhador executa sua atividade).
Vamos a alguns exemplos que citamos no churrasco!

NR-18: PCMAT (item 18.3.1.2) e livro de inspeção do guincho (18.14.7)
NR-10: o projeto das instalações elétricas (item 10.3.7)
NR-12: comprovante de realização dos ensaios não destrutivos (item 12.114) e material didática usado na capacitação dos trabalhadores (item 12.139)
NR-13: toda a documentação da caldeira (item 13.1.6.3)
NR-32: Plano de Proteção Radiológica - PPR (item 32.4.2)

- Alteração NR-18 e NR-34
NR-18: Alterada pela Portaria 318, de 08/05/12
NR-34: Alterada pela Portaria 317, também de 08/05/12

Entendemos que os demais temas, por terem sido abordados rapidamente no vídeo, não precisam ser explicados aqui no blog, ok?

E para quem perdeu o churras do dia 10/05/12, é só clicar AQUI e deliciar-se!! hehehe

Pessoal, ficamos por aqui.
O abço de sempre. Fiquem com Deus.

E até a próxima!!
Valeu!!

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Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

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Um comentário:

  1. É a primeira vez que visito seu blog,sou estudante adorei,meu professor indicou.

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