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Auditor-Fiscal do Trabalho

sábado, 5 de maio de 2012

4º Churrasco Virtual


É isso aí, meus amigos...Chegamos ao nosso 4º Churrasco Virtual.
Se você perdeu nosso bate-papo ao vivo, fique tranquilo. Você pode acompanhar tudo o que rolou clicando AQUI.


Nossa pauta:
- O que um Técnico de Segurança do Trabalho (TST) recém formado deve fazer?
- Como devo estudar?
- Um Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST) pode atuar como TST?
- "Tenho uma dúvida. Cadê o Sabino?"
- Indicação de livro

Com relação aos dois primeiros itens da lista, acredito que só mesmo assistindo ao vídeo para saber do que tratamos (tudo dito de cabeça, na hora - por isso fica complicado escrevermos aqui).

Só uma observação: como citamos o artigo do Código Penal Brasileiro (CPB) que se refere à falsidade ideológica, deixamos à disposição daqueles que queiram se aprofundar no assunto um post que encontramos na net: basta clicar AQUI.

A redação do art. 299 do CPB é essa: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Ou seja, um ASO, uma eleição de CIPA ou outra coisa do tipo com data retroativa, por alterarem a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, é crime, tá galera??

Com relação ao "Tenho uma dúvida. Cadê o Sabino?", demos, a título de comparação, o exemplo de um leitor que, encontrando uma palavra desconhecida, procura um dicionário ao invés de enviar um e-mail ao seu professos de português.
Como a maioria dos e-mails enviados são respondidos com uma simples e rápida pesquisa no Google, sugerimos ao pessoal que optem por essa alternativa antes de nos escrevem, possibilitando, assim, um retorno mais rápido àqueles que, de fato, não encontraram a solução para seus questionamentos.

Nossa indicação de livro recaiu sobre a obra de Dale Carnegie, Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas.
Uma leitura muito recomendada para todos aqueles que lidam com pessoas (ô bicho difícil!! rs...).

Agora, no assunto "Um EST pode atuar como TST?", vamos nos alongar um pouco mais:

Uma vez que a atuação desses dois profissionais, mesmo que intrinsecamente ligados na maior parte das vezes, é pautada por dispositivos normativos diferentes, devemos entender que a resposta à pergunta seja negativa.
O dispositivo legal que determina a atuação profissional de um EST é a Resolução 359/91 do CONFEA, enquanto a do TST é definida pela Portaria 3275/89 do MTE.

No encontro, nos perguntaram se o mesmo raciocínio era válido para os profissionais da área de enfermagem.
Seguindo a mesma linha de dedução, acreditamos que sim, que um Enfermeiro do Trabalho não possa atuar como Técnico de Enfermagem.
Contudo, não encontramos uma legislação específica sobre o assunto, mas, depois de muito pesquisarmos na net, encontramos alguma coisa sobre o tema, que disponibilizamos abaixo:

Dispões sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências
...
Art. 7º. São técnicos de enfermagem: (...)
Art. 12. O técnico de enfermagem desenvolve atividade (...)

Fixa normas para o registro de Enfermeiro com Pós-Graduação
...

Um site que talvez possa ajudar uma futura pesquisa mais aprofundada por ser esse: COFEN.

Aqueles que encontrarem os dispositivos normativos específicos que definem a atuação profissional desses dois profissionais (para sermos redundantes), por favor, postem aqui no blog pra gente, ok?

No mais, ficamos por aqui.
O abço de sempre, fiquem com Deus e até a próxima!!

Valeu, pessoal.
Tchau!!

*****

Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

*****



Um comentário:

  1. Boa noite!
    Acabei de chegar do curso e quero parabeniza-lo pelos vídeos, o que você falou a respeito do PPRA me ajudou muito! Obrigado!!! Fique na paz Vivian Candido

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