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Auditor-Fiscal do Trabalho

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Vídeo-Aula 11 / CIPA

Meus amigos, mais uma Vídeo-Aula abordando itens que considero importantes sobre a NR-05 / CIPA.

O pessoal tem reclamado muito que, quando clica nos links que coloco aqui no Blog, a página muda.
Como não consegui alterar esse tipo de funcionamento (desculpem meus 'problemas ténicos'), basta clicar com o botão direito do mouse sobre o link e escolher a opção "abrir em uma nova janela".

Dito isso, quem quiser ler a NR-05 na íntegra, sugiro que leiam o post da Vídeo-Aula 10.

O Vídeo-Aula 11 segue no link abaixo:


Agora um posicionamento interessante do STF a respeito da estabilidade do suplente:

*****
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA: MEMBRO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - ART. 10, II, "a" DO ADCT-CF/88. EXTENSÃO AO SUPLENTE.

1. A norma constitucional transitória não fez qualquer distinção entre o titular e o suplente, eleitos como representantes dos empregados para o exercício de cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidente.

2. Estabilidade provisória. Extensão ao suplente. Indeferir a ele essa garantia e permitir a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa é dar oportunidade a que o empregador, por via oblíqua, tendo em vista os interesses patronais, esvazie a atuação do representante dos empregados, frustrando a expectativa de direito daquele que, eventualmente, poderá vir a exercer a titularidade do cargo.

*****

Por enquanto ficamos por aqui.
Meu abço a todos. Fiquem com Deus.

E até a próxima!!

*****

Um recado importante a quem pretende fazer concurso público: NÃO aconselhamos que nosso blog, site e vídeo-aulas sejam usados como ferramentas de estudo para esses tipos de provas, ok?
Eles têm por objetivo apenas a divulgação do lado prático das NR's.
O Edital sempre deve ser obedecido à risca e, certamente, nosso material não constará entre o Conteúdo Programático.

*****

16 comentários:

  1. Alexandre, perfeito o comentário a respeito da estabilidade dos suplentes. Como vc disse é muito comum esse tipo de dúvida.

    Minha unica bronca com relação a CIPA é a proibição de representantes dos empregados, exercerem o cargo de presidente da CIPA. Nas empresas que passei, sempre o presidente era um funcionário de gerencia ou supervisão, que é claro, estará defendendo os interesses do patrão.
    Posso até estar errado, mais vejo que isso coíbe os trabalhadores de se manifestarem a favor dos trabalhadores em grandes projetos de Saúde e Segurança. Abraços.

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  2. Sabino,

    Como dito logo de inicio, é grande o número de empresas no qual as reuniões de CIPA, servem para tudo, menos para a prevenção de acidentes. Se comprovado isso por meio das Atas de Reuniões e testemunhas, o empregador pode fazer algo para "dissolver" a CIPA, e/ou aplicar advertências pelo não cumprimento das atribuições da CIPA?

    Uma das várias coisas que aprendi com você, foi a definição de estabelecimento, pois sempre consultava por CNPJ e fazia a contagem geral dos empregados, não dividia por estabelecimento quando a mesma estava na mesma cidade. Obrigado por detalahar isso.

    Eu particularmente desconhecia a referida súmula, contudo, conhecia outra, a sumula tst 339 que no final diz a mesma coisa que a da STF, mas como este é uma instância superior a outra, tem mais validade não é?

    Ah, e obrigado pela video aula de quase 11 minutos. A vantagem é que ao invés de ficar dividindo em várias e várias aulas, já liquida em uma só.


    Abraços, tenha um ótimo final de semana.

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  3. !! Velox !!,

    acredito que o intuito da Norma em definir o representante do empregador como presidente da CIPA é o de fazer com que as decisões da Comissão sejam, de fato, atendidas.

    Uma vez que o empregador colocará gente de sua confiança na CIPA, certamente será mais fácil atender ao que foi deliberado do que se, por acaso, o representante dos trabalhadores chegasse com uma 'listinha' de coisas a serem providenciadas.

    Pelo menos essa é a minha opinião.

    Abços e obrigado pela contante participação!

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  4. Leonardo,

    dissolver a CIPA é proibido, uma vez que os representantes dos trabalhadores foram eleitos por votação e têm legitimidade para desenvolver as atribuições da CIPA. Com relação aos representantes do empregaodr, estes podem ser modificados a qualquer momento.

    Com relação à CIPA por CNPJ, esse tipo de dúvida é muito comum realmente. Que bom que tenha fica claro que o dimensionamento correto é feito por estabelecimento!!

    Quanto às súmulas, as do STF vinculam todas as demais instâncias de Judiciário - o que não acontece com as do TST. Daí a sua "maior validade" conforme vc mesmo mencionou.

    E não se acostume com vídeos de quase 11 minutos, ok?
    Essa foi uma exceção (assim espero!!).

    Forte abço!

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  5. Sabino,

    Primeiramente Parabens pela iniciativa,particularmente aprendo mais com suas video aulas do que em sala de aula. Você poderia esclarecer uma dúvida que muita gente tem, '' Um funcionario em périodo de experiencia pode se canditar a CIPA ?''

    e outra as video aulas não se tornaram cansativas se forem alongadas não; qt mais informação melhor

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  6. Fabio,
    antes de mais nada, obrigado!!
    Fico satisfeito em saber que as vídeo-aulas estão lhe sendo úteis!!

    Com relação a sua dúvida, a NR-05 é clara:

    5.40. O processo eleitoral observará as seguintes condições:
    c) liberdade de inscrição para TODOS os empregados do estabelecimento (...)

    Logo, um funcionário em período de experiência pode, SIM!!, se candidatar.

    Entretanto, cabe uma ressalva: várias decisões judiciais têm apontado que, caso um funcionário em período de experiência venha a ser eleito, ele não teria direito à mesma estabilidade de 2 anos que um funcionário 'normal' teria - uma vez que o contrato de experiência é um contrato por tempo determinado.
    Logo, segundo a linha de pensamento dominante da Justiça do Trabalho, este funcionário poderia ser dispensado após o período de experiência - mesmo sendo cipeiro eleito.

    Ficou claro??

    Abços, obrigado novamente e até a próxima!!

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  7. Olá Alexandre! Suas vídeo-aulas são ótimas! Com certeza a maioria concorda que 11min é ótimo e queremos nos aconstumar sim, rsrs.
    Quando a transferência é realizada por motivo de trabalho quem assume o lugar do cipeiro é o suplente?

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  8. Oi Jessyca,
    que bom saber que está gostando das vídeo-aulas. Obrigado!!

    Quanto à sua dúvida, sempre será o suplente a substituuir o membro na ausência deste. Só esteja atenta quanto ao que preconiza o item 5.9 da NR-5: "(...) sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469 da CLT".

    Forte abço!!

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  9. SABINO MEU NOME É MONIQUE, ESTOU TERMINANDO O CURSO DE TST AQUI EM ANGRA DOS REIS E TENHO QUE APRESENTAR UM PROJETO FINAL SOBRE A NR 28 E CONFESSO QUE ESTOU MUITO CONFUSA, VC PODERIA ME ESCLARECER COM UM RESUMÃO?MONTAMOS UMA EMPRESA SOBRE PINTURA E TENHO QUE FOCAR A NR 28 DENTRO DELA. VC SABERIA ME EXPLICAR O QUE É UFIR?OBRIGADA ABRAÇO!!

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  10. Monique, seria interessante que vc desse uma olhada em todos os posts do Blog.
    Certamente vc veria que o que vc procura está na Vídeo-Aula 39:
    http://sabino-sst.blogspot.com/2011/07/video-aula-39-documentos.html

    Abços e bons estudos!!

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  11. Sabino,
    Parabéns pelo excelente trabalho!
    Gostaria que esclarecesse uma dúvida.
    Com a divulgação da portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, foi revogado o item 5.52 da NR-5, que trata sobre a possibilidade de aprimoramento da referida NR mediante negociação.
    E as empresas que possuem cláusulas no ACT alterando itens da NR-5, como ficaria?
    Uma empresa pode definir em ACT que o mandato da CIPA seja de dois anos e que os representantes do empregador sejam eleitos? E se já definido ele teria que revogar por causa da divulgação da portaria SIT nº 247.
    Abraços e obrigado!

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  12. Márcio,
    se o que foi acordado no ACT traz mais benefícios aos trabalhadores do que a NR, tudo bem.
    O que não pode é o ACT extinguir direitos - aí, nesse caso, ele é considerado nulo.

    No caso citado por vc, eu sugeriria que vc procurasse alguém da área de homologação de ACTs e CCTs na unidade do MTE mais próxima de vc.
    Como não é exatamente minha área de atuação, não saberia te dar maiores explicações.

    Abços e bom trabalho!

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  13. Sabino,

    Obrigado pelos esclarecimentos!

    Minha dúvida surgiu depois que baixei um Manual da CIPA no site do MTE, onde diz que:

    "Itens ou subitens da NR-5 que não poderão ser alterados: são aqueles estabelecidos na Constituição Federal ou em dispositivos legais específicos da área, das quais destaca-se o Capítulo V (DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO), do Título II (DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO), da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (artigos 154 a 201). Estes itens e subitens só poderão ser alterados pelo legislativo."

    Como a duração do mandato e a indicação dos representantes do empregador estão definidos na CLT, concluir que não deveriam ser itens alterados em ACT.

    O que você acha desse raciocínio?

    link do manual: http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BD527FF7C25B2/pub_cne_cipa.pdf

    Grande Abraço e obrigado pela atenção!

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  14. Márcio,
    mas temos casos, como na NR-31, em que o mandato da CIPA é de 2 anos. E aí?
    Repare que este manual é de 99. Mais de 10 anos já se passaram e, muito provavelmente, alguns entendimentos estejam superados (foram 4 alterações / atualizações na NR-5 desde então).

    Mantenho minha sugestão de que procure alguém da área de homologação, tudo bem?

    Abços e obrigado pelo debate.

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. Sabino,

    Obrigado pelos esclarecimentos.

    Irei seguir a sua sugestão.

    Em breve trarei notícias.

    Obrigado pela atenção e grande abraço!

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